Processo 399081/20
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 25/06/2020 17:46
Autuado em 25/06/2020 17:46
Apensado ao Processo 307393/21 em 24/05/2021 12:40
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 717/2021 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 27/04/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/04/2021 Acórdão   717/ 2021 Conhecimento e procedência com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
12/04/2021 Acórdão   717/ 2021 Conhecimento e procedência com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
29/03/2021   / Adiado por alteração no quórum ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
01/03/2021   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
15/02/2021   / Adiado por haver pedido de sustentação oral ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
01/02/2021   / Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA
Procuradores: FERNANDO GONZAGA GARRIDO ARRABAL (não credenciado, inclusão:24/05/21)
Representante COMERCIAL OURIZONA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI
Procuradores: SERGIO ANTUNES DA SILVA (não credenciado, inclusão:25/06/20)
Interessado CRISTIANE CHICHINELLI PEREIRA
Procuradores: BRUNO RICARDO FRANCISCO GOMES BARBOZA (credenciado, inclusão:29/01/21)
Interessado MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA
Procuradores: FERNANDO GONZAGA GARRIDO ARRABAL (não credenciado, inclusão:24/05/21)
Interessado MOACIR OLIVATTI
Procuradores: ADRIANA DIAS FIORIN (não credenciado, inclusão:24/05/21), FERNANDO GONZAGA GARRIDO ARRABAL (não credenciado, inclusão:24/05/21), PAULA RENATA LOPES (não credenciado, inclusão:24/05/21)

Juntadas
DataDescrição
18/05/2021 16:47 do Protocolo 310556/21
15/02/2021 11:52 Recibo de Petição Intermediária - 79814/21, de 15/02/21 - Protocolo: 79814/21
01/02/2021 10:26 Recibo de Petição Intermediária - 45570/21, de 01/02/21 - Protocolo: 45570/21
29/01/2021 16:10 Recibo de Petição Intermediária - 42325/21, de 29/01/21 - Protocolo: 42325/21
10/09/2020 14:54 do Protocolo 580240/20
20/08/2020 11:26 AR do ofício OCN - 2415/20 - DP
19/08/2020 08:48 Recibo de Petição Intermediária - 526440/20, de 19/08/20 - Protocolo: 526440/20
05/08/2020 20:35 AR do Ofício OCN - 1897/2020 - DP
05/08/2020 20:35 AR do Ofício OCN - 1896/2020 - DP
29/07/2020 21:01 Devolução AR do ofício OCN 1898/20

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  10/08/2020 Ofício de Contraditório   2415/ 2020   
DP  08/07/2020 Ofício de Contraditório   1896/ 2020   
DP  08/07/2020 Ofício de Contraditório   1897/ 2020   
DP  08/07/2020 Ofício de Contraditório   1898/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/05/2021 2547 Despacho Processual Diverso nº 598/2021
27/04/2021 2526 Acórdão nº 717/2021
09/04/2021 2515 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 5/2021 de 12/04/2021
08/07/2020 2334 Despacho Processual Diverso nº 765/2020
29/06/2020 2327 Termo de Distribuição de Processo nº 2675/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/05/2021 11:43 DP  
18/05/2021 09:15 GCAML Despacho Processual Diverso nº 598/2021 -
28/04/2021 18:32 STP  
28/04/2021 17:16 SMPJTC  
28/04/2021 16:01 4PC Ciência de Decisão nº 125/2021 -
28/04/2021 11:28 SMPjTC  
16/04/2021 11:14 STP Acórdão nº 717/2021 -
06/04/2021 18:55 GCAML  
06/04/2021 15:55 STP Certidão de Adiamento nº 68/2021 -
08/03/2021 20:30 GCFAMG  
05/03/2021 14:18 STP Certidão de vistas de processo nº 34/2021 -
22/02/2021 20:21 GCAML  
19/02/2021 16:25 STP Certidão de Adiamento nº 22/2021 -
15/02/2021 15:00 GCAML Despacho Processual Diverso nº 193/2021 -
09/02/2021 16:51 STP  
09/02/2021 10:55 GCAML Despacho Processual Diverso nº 127/2021 -
05/02/2021 14:18 STP Certidão de Adiamento nº 13/2021 -
01/02/2021 11:13 GCAML  
29/01/2021 16:55 STP  
29/01/2021 16:42 DP  
14/12/2020 17:52 GCAML Despacho Processual Diverso nº 91/2021 -
14/12/2020 17:45 SMPJTC  
14/12/2020 12:11 4PC Parecer nº 1182/2020 - Representação de Lei de Licitações. Município de Nova Esperança. Indevida inabilitação da empresa representante. Violação ao art. 43, § 3º da Lei nº 8.666/93 e ao próprio Edital de licitação. Pela procedência, com aplicação de multa ao Prefeito e à preg
14/12/2020 11:21 SMPjTC  
14/09/2020 09:32 CGM Instrução nº 4470/2020 -
06/07/2020 16:44 DP Informação nº 4692/2020 -
06/07/2020 16:44 DP Informação nº 5921/2020 -
06/07/2020 16:44 DP Ofício de Contraditório nº 1896/2020 -
06/07/2020 16:44 DP Ofício de Contraditório nº 1897/2020 -
06/07/2020 16:44 DP Ofício de Contraditório nº 1898/2020 -
06/07/2020 16:44 DP Ofício de Contraditório nº 2415/2020 -
25/06/2020 17:47 GCAML Despacho Processual Diverso nº 765/2020 -
25/06/2020 17:46 DP  

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